A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Jurisprudência brasileira: neofonte de direito

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Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

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Recursos especiais. Processual civil e direito do consumidor.

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Dano moral e o direito do trabalho

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DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: O PRINCÍPIO DO STARE DECISIS NO DIREITO BRASILEIRO

Não se pode confundir que o stare decisis configura a natureza jurídica do direito costumeiro, uma

Questões de direito civil e penal fazem parte dos novos enunciados do Superior Tribunal de Justiça

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A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

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Controle de jornada laboral no direito brasileiro

Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

A adoção da súmula vinculante no Brasil

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Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.

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Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

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Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.

No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.